Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar no Programa de Afiliados Royal Indica, o usuário concorda expressamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos. A aceitação destes termos é obrigatória para participação no programa.

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, sendo de responsabilidade do afiliado acompanhar as atualizações. O uso continuado do sistema após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Definições

2.1. Afiliado

Pessoa física ou jurídica cadastrada no programa que indica potenciais clientes para a clínica.

2.2. Cliente Indicado

Pessoa física indicada pelo afiliado que realiza agendamento e/ou compra de serviços na clínica.

2.3. Comissão

Valor correspondente a 5% do valor da primeira compra de cada cliente indicado, pago ao afiliado.

2.4. Bonificação

Tratamento de revitalização facial + avaliação completa oferecido gratuitamente aos clientes indicados.

3. Não Caracterização de Vínculo Trabalhista

3.1. Natureza da Relação

A relação entre o afiliado e a clínica é de prestação de serviços independente, caracterizada por:

• Autonomia: O afiliado determina seus próprios horários, métodos e estratégias de trabalho
• Independência: Não há subordinação hierárquica ou controle direto da clínica
• Responsabilidade própria: O afiliado é responsável por suas próprias despesas e obrigações
• Resultado: A remuneração é baseada exclusivamente nos resultados obtidos

3.2. Ausência de Vínculo Empregatício

O programa NÃO caracteriza vínculo empregatício pelos seguintes motivos:

• Não há horário de trabalho obrigatório ou controle de jornada
• Não há subordinação técnica ou hierárquica
• Não há fornecimento de equipamentos ou materiais pela clínica
• Não há garantia de renda mínima ou salário fixo
• Não há benefícios trabalhistas (FGTS, INSS, férias, 13º salário)
• Não há estabilidade ou proteção contra demissão

3.3. Responsabilidades do Afiliado

Como prestador de serviços independente, o afiliado é responsável por:

• Declaração de rendimentos e pagamento de impostos
• Contribuição previdenciária (se aplicável)
• Organização de sua própria estrutura de trabalho
• Gestão de seus horários e disponibilidade
• Custos operacionais de sua atividade

4. Obrigações do Afiliado

4.1. Obrigações Gerais

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Respeitar a legislação vigente em todas as suas atividades
• Não utilizar métodos fraudulentos ou enganosos para obter indicações
• Manter sigilo sobre informações confidenciais da clínica
• Agir com ética e profissionalismo em todas as interações

4.2. Obrigações de Marketing

• Utilizar apenas materiais aprovados pela clínica
• Não fazer promessas ou garantias não autorizadas
• Respeitar os direitos autorais e marcas da clínica
• Não utilizar spam ou métodos de marketing agressivo

4.3. Obrigações de Relacionamento

• Fornecer informações claras sobre o programa de bonificação
• Não pressionar ou coagir potenciais clientes
• Respeitar a decisão do cliente em não prosseguir
• Manter comunicação transparente e honesta

5. Sistema de Comissões

5.1. Cálculo da Comissão

A comissão é calculada sobre o valor da primeira compra de cada cliente indicado, correspondendo a 5% do valor total.

5.2. Condições para Comissão

• Cliente deve ser indicado pelo afiliado através do sistema
• Cliente deve realizar agendamento e comparecer à consulta
• Cliente deve efetuar pagamento pelos serviços
• Comissão é válida apenas para a primeira compra de cada cliente

5.3. Pagamento das Comissões

• Processamento automático após confirmação da compra
• Prazo de pagamento: até 30 dias após a compra
• Forma de pagamento: transferência bancária ou PIX
• Valor mínimo para saque: R$ 50,00

5.4. Bonificação para Clientes

O afiliado pode oferecer aos seus indicados uma bonificação exclusiva que inclui:

• Tratamento de revitalização facial
• Avaliação completa de corpo, rosto e pele
• Valor da bonificação incluído no pacote de primeira compra

6. Condutas Proibidas

6.1. Condutas que Resultam em Suspensão

• Falsificação de informações ou documentos
• Indicação de clientes fictícios ou falsos
• Uso de métodos fraudulentos para obter comissões
• Violação de direitos autorais ou marcas da clínica
• Comportamento inadequado com clientes ou funcionários

6.2. Condutas que Resultam em Exclusão

• Reincidência em condutas proibidas
• Fraude comprovada no sistema
• Violação grave da legislação vigente
• Prejuízo intencional à imagem da clínica
• Não cumprimento de obrigações contratuais

7. Responsabilidades

7.1. Responsabilidades da Clínica

• Fornecer informações claras sobre o programa
• Processar comissões dentro do prazo estabelecido
• Fornecer suporte técnico para o sistema
• Manter a confidencialidade dos dados do afiliado
• Respeitar os termos aqui estabelecidos

7.2. Responsabilidades do Afiliado

• Agir com ética e profissionalismo
• Respeitar a legislação vigente
• Manter informações cadastrais atualizadas
• Não causar prejuízo à imagem da clínica
• Cumprir todas as obrigações estabelecidas

7.3. Limitação de Responsabilidade

A clínica não se responsabiliza por:

• Resultados financeiros do afiliado
• Decisões de clientes indicados
• Problemas técnicos de terceiros
• Danos indiretos ou consequenciais

8. Rescisão do Contrato

8.1. Rescisão pelo Afiliado

O afiliado pode rescindir sua participação no programa a qualquer momento, mediante:

• Comunicação formal por escrito
• Prazo de 30 dias para finalização de processos em andamento
• Recebimento de comissões pendentes até a data de rescisão

8.2. Rescisão pela Clínica

A clínica pode rescindir o contrato nos seguintes casos:

• Violation dos termos estabelecidos
• Conduta inadequada ou fraudulenta
• Prejuízo à imagem ou operação da clínica
• Não cumprimento de obrigações contratuais

8.3. Efeitos da Rescisão

• Impedimento de novas indicações
• Processamento de comissões pendentes
• Manutenção de histórico de transações
• Possibilidade de reativação futura (a critério da clínica)

9. Disposições Gerais

9.1. Alterações dos Termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento pela clínica. As alterações serão comunicadas aos afiliados através do sistema ou email cadastrado.

9.2. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca da sede da clínica.

9.3. Disposições Independentes

A invalidade de qualquer disposição destes termos não afeta a validade das demais disposições.

9.4. Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo qualquer acordo anterior.